Dra. Rebecca Dias Silveira Furlanetto
- advogada OAB/RO 5167
- especialista em Direito Civil,
Trabalhista, Ambiental e Tributário
Cacoal-RO
GIL & FURLANETTO ADVOCACIA
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Cacoal-RO
Reforma tributária, o que esperar?
Passamos por intensa mudança; educação, política e economia, entre outras. Muito se fala da necessidade de realizar a Reforma Tributária, mas afinal, o que ela significa?
De tempos em tempos é indispensável a mudança na forma de conceber a organização dos tributos no País, face as atividades desenvolvidas pela população e as mudanças na composição da sociedade.
O intuito da Reforma é a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em nossa nação, onde se modernize o sistema de tributação e torne o modo de tributação mais igualitário, adequando a forma como o Estado arrecada seus impostos.
O que é arrecadado serve para custear parte das despesas da administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura, e serviços que são essenciais a nossa população, como segurança, saúde e educação.
A diminuição dos efeitos regressivos, que acabam por onerar os contribuintes de menor renda, racionalizará e tornará mais justa a cobrança de imposto no País. Ao simplificar e eliminar vários tributos da base de consumo, certamente haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, além da diminuição de litígios e da burocracia.
Outro ganho igualmente importante é a harmonização com os sistemas tributários de outros países, favorecendo novos investimentos e aumentando a competitividade.
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A Ponto E é um projeto desenvolvido com ética que já está no seu 16º ano. De publicação trimestral, prima pela qualidade e não pela quantidade, respeitando a língua portuguesa em sua perfeita grafia e concordância, adequando-se também à nova reforma ortográfica; exigência mínima dos fiéis leitores, formadores de opinião, que acreditam na competência dos profissionais que fazem este trabalho. É o esforço e seriedade de uma equipe que trabalha em prol do crescimento intelectual de cada cidadão rondoniense que passa a discernir com clareza quais são os profissionais competentes do nosso Estado.