Dr. Luciano Alves Rodrigues dos Santos
- advogado OAB/RO 8205
- Mestre em Direito Negocial (ênfase em Direito Processual Civil) pela UEL/PR
- especialista em Ciências Criminais pela UCDB/MS
- professor de Direito Penal e
Processual Penal da UNESC
RODRIGUES ADVOCACIA
lucianorodriguesadvocacia@gmail.com
www.lucianorodriguesadvocacia.com.br
Cacoal-RO
Postagem de fake news
- a consequência jurídica
Não é impossível verificar o crescente avolumar de notícias falsas que se espalham rapidamente pelas redes sociais. Essa prática ficou tão comum, que muitos têm duvidado até mesmo daquelas que possuem fonte legítima. Entretanto, surge sempre a mesma dúvida: até que ponto essa prática constitui crime ou dá margem a uma possível e ulterior indenização?
Primeiramente, deve-se analisar o teor da “falsa notícia”, já que muitas delas são genéricas, jocosas e sem características criminosas. Outras, contudo, estão carregadas de xingamentos, que incluem desde calúnia, injúria e difamação, até ameaça e estelionato. Para estas e outras, a legislação penal possui embasamento específico. Caso alguém se sinta prejudicado por algo assim, basta extrair cópia das telas, vídeos ou áudios criminosos e dirigir-se até a Delegacia de Polícia para relatar o ocorrido.
Atualmente, deve-se ter extremo cuidado, pois o simples ato de “curtir” ou “compartilhar” comentários criminosos acarreta punição idêntica. Do mesmo modo, postagens indevidas, sobretudo com fotos de outras pessoas, geram danos de grande proporção. Conhecer a autoria do fato é outro problema sério, já que os infratores se utilizam de perfis também falsos.
Enfim, é preciso “conscientização digital”; fazer uso dos meios eletrônicos de modo ético, sendo imprescindível buscar a satisfação do direito le¬sado diante de qualquer ato de abuso.
TELEFONE/WHATSAPP:
+55 (69) 99257-7850 / (69) 98461-1122
ENDEREÇO:
Rua Presidente Médici, 1583 - Jardim Clodoaldo - Cacoal/RO
A Ponto E é um projeto desenvolvido com ética que já está no seu 16º ano. De publicação trimestral, prima pela qualidade e não pela quantidade, respeitando a língua portuguesa em sua perfeita grafia e concordância, adequando-se também à nova reforma ortográfica; exigência mínima dos fiéis leitores, formadores de opinião, que acreditam na competência dos profissionais que fazem este trabalho. É o esforço e seriedade de uma equipe que trabalha em prol do crescimento intelectual de cada cidadão rondoniense que passa a discernir com clareza quais são os profissionais competentes do nosso Estado.