Dr. Hosney Repiso Nogueira
- advogado OAB/RO 6327 repisonogueira@hotmail.com Cacoal-RO
A importância da patente de sua marca e/ou produto
O termo PATENTE é utilizado para identificar um título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade criado por alguém. Este é registrado e expedido pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que gera condições legais para exigir que terceiros deixem de usar uma marca registrada, de modo a prevalecer o direito ao uso exclusivo atribuído pela concessão do registro. Assim, estando resguardado o produto criado, o proprietário poderá criar sua MARCA que estará registrada junto à patente para divulgação do produto.
Este processo não é gratuito, porém resguarda que outros indivíduos não copiem aquilo criado por você, mas lembre-se, não é somente o produto ou processo radicalmente inovador que pode ser patenteado. Muitas invenções são oriundas de modificações ou adaptações em algo já existente.
Ao contrário do que ocorre com as marcas, não é possível patentear no Brasil algo que já exista em outro país, como no caso do renomado evento “OSCAR DA AMAZÔNIA”, que se destina a homenagear os nomes mais influentes e que ajudaram no desenvolvimento da região Norte, que devido ao uso da palavra OSCAR para composição da marca do evento, o grupo do OSCAR Americano (ACADEMY OF MOTION PICTURE ARTS AND SCIENCES), da Academia Americana de Cinema nos EUA, que registrou a palavra OSCAR, sim este que nós conhecemos onde as celebridades de Hollywood recebem as estatuetas, notificou os organizadores/proprietários do evento, para que os mesmos, assim como todo o projeto já elaborado e em andamento fosse alterado.
Isto posto, registrar sua marca é coisa séria, ao qual resguarda um direito sobre a coisa criada e elaborada por você, evitando toda e qualquer exploração comercial de sinal idêntico ou semelhante daquilo conquistado.
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A Ponto E é um projeto desenvolvido com ética que já está no seu 16º ano. De publicação trimestral, prima pela qualidade e não pela quantidade, respeitando a língua portuguesa em sua perfeita grafia e concordância, adequando-se também à nova reforma ortográfica; exigência mínima dos fiéis leitores, formadores de opinião, que acreditam na competência dos profissionais que fazem este trabalho. É o esforço e seriedade de uma equipe que trabalha em prol do crescimento intelectual de cada cidadão rondoniense que passa a discernir com clareza quais são os profissionais competentes do nosso Estado.