Dr. Márcio Valério de Sousa
- advogado OAB/MG 130293,
OAB/RO 4976 e OAB/DF 43890
Dra. Maria De Lourdes B. dos Santos
- advogada OAB/RO 5465
Dra. Nathaly da Silva Gonçalves
- advogada OAB/RO 6212
A industrialização do dano moral
É comum a ocorrência do erro quanto à finalidade da transgressão de alguns direitos, gerando de certa forma a confusão entre o que fere de fato a honra ou ao legítimo patrimônio econômico. O fato é que, em grande parte dos casos, a vítima busca por meio de indenizações de danos morais, uma punição eficaz para o ofensor, agregando o pensamento particular de que o mesmo “só irá aprender, quando doer no bolso”. O Código Civil aduz sobre a desproporção entre gravidade da culpa e do dano, e poderá o juiz reduzir o valor da indenização, para fins de torná-lo proporcional e razoável, nos termos do ordenamento jurídico.
O dano moral é gerado a partir de uma agressão à dignidade da pessoa humana. No entanto, para configurá-la, não basta ser qualquer tipo de transgressão, evitando que qualquer mágoa ou aborrecimento se torne uma ação judicial. A fim de evitar possível banalização do instituto do dano moral, o Judiciário busca meios para coibir a propositura de demandas processuais absurdas, mesmo que por meios nem sempre eficientes.
Para tanto é necessário esclarecer que o objetivo não é, de forma alguma, intervir no direito ao dano moral, e sim que o mesmo seja exercido de maneira adequada, em meio aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade das alegações danosas e seus respectivos valores, para que o direito adquirido não se exceda ao ponto de causar dano desnecessário à parte contrária.
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A Ponto E é um projeto desenvolvido com ética que já está no seu 16º ano. De publicação trimestral, prima pela qualidade e não pela quantidade, respeitando a língua portuguesa em sua perfeita grafia e concordância, adequando-se também à nova reforma ortográfica; exigência mínima dos fiéis leitores, formadores de opinião, que acreditam na competência dos profissionais que fazem este trabalho. É o esforço e seriedade de uma equipe que trabalha em prol do crescimento intelectual de cada cidadão rondoniense que passa a discernir com clareza quais são os profissionais competentes do nosso Estado.