Apesar do foco combate à covid-19, a reforma tributária passou a ganhar força, mas uma coisa é certa, depois da crise (para a maioria) causada pela pandemia do coronavirus. A reforma tributária deve ser outra, considerando os estragos econômicos.
Diversos contribuintes ingressando com ações judiciais para prorrogação e parcelamento de tributos nesses meses mais agudos da pandemia. Outros simplesmente deixam de fazer os recolhimentos e aguardam alguma medida salvadora do governo. Tudo foi afetado em algum nível, e no âmbito econômico/tributário não foi diferente.
Segundo um levantamento da ACSP, 84% dos brasileiros consideram a carga tributária muito elevada (o que já era esperado). Mas a possibilidade de simplificação do nosso sistema tributário está longe de significar redução de impostos, e para prevenir o impacto adverso das mudanças que estão por vir, e das incertezas, antecipar-se à busca por informações e orientações é ainda mais imprescindível.
A maioria das empresas enfrenta dificuldades para lidar com toda burocracia que envolve o recolhimento de tributos.
A grande insegurança causada pelo sistema tributário brasileiro é hoje um dos maiores entraves para captação de investimentos.
Diferente do que se fala por aí, não temos a maior carga tributária do mundo, mas certamente somos reféns de um sistema complexo, gigante pela própria natureza. Temos impostos diferentes em todos os processos, onde pagamos muito, mas não temos de fato segurança de que estamos pagando certo, o que é reforçado pelas inúmeras ações de recuperação de créditos.
Existe uma forte corrente favorável à unificação de impostos por meio do chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve incorporar tributos como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
Mesmo que não haja na prática a redução de imposto, a simplificação do sistema tributário é um caminho para conseguirmos um ambiente mais confiável e competitivo e estável, para que possamos passar ao mundo a mensagem de que nosso sistema é claro, seguro, estável e confiável, livrando nosso país das amarras tributárias e econômicas que geram insegurança e desestimulam investimentos internos e externos.
Com as aguardadas mudanças, uma nova gestão de tributos deve fazer parte da rotina de empresários, contadores e gestores. Para que todo processo transcorra sem percalços, a chave é manter as obrigações tributárias em dia e se aprofundar nas normas próprias de cada atividade, revendo o planejamento fiscal, vez que a falta de preparo pode gerar grande prejuízo e inviabilizar a atividade empresarial.
As empresas que contam com benefícios tributários devem se preparar para que, em tempo hábil, consigam promover em seu sistema de gestão as adaptações necessárias, evitar surpresas e impactos financeiros.
Ao que tudo indica, o setor de serviços deve ser um dos mais impactados. De um lado está a possibilidade de aumento das tributações sobre os serviços, e de outro a tão esperada desoneração na folha de pagamento.
Adaptar a carga tributária ao funcionamento de cada negócio, sem onerar, é um dos clamores de diversos setores. Os empreendedores se mostram favoráveis à criação de um imposto único, muito mais fácil de entender e de fiscalizar, incidente sobre o lucro que uma operação gera.
Como a história registra, no Brasil prevalece a tributação indireta, em que a parcela mais significativa da receita total é gerada por impostos, tributos e contribuições incidentes sobre a atividade econômica, a produção e o consumo de bens e serviços.
Anseia-se que a redistribuição, simplificação e aprimoramento do nosso sistema tributário, diminuindo os impostos indiretos (produtos e serviços) e aumentando os impostos diretos (renda e patrimônio), possam melhorar a arrecadação que já temos, justamente para garantir que os recursos sejam destinados ao lugar correto (educação, saúde, infraestrutura, etc), beneficiando a população e trazendo a possibilidade de novamente colocarmos o Brasil entre os mercados com maior potencial de negócios do mundo.
Existe até mesmo um movimento pelo mundo um tanto curioso, de bilionários que querem pagar mais impostos, mas não porque são bondosos! É que para eles, já está claro que um sistema com desigualdades tão abissais, certamente não se sustenta.